Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2025

PLO 4822/2025

Ementa oficial

Autoriza a criação do Programa Estudante Legal, que institui a Política Estadual de Implementação da Educação Jurídica no âmbito das escolas da rede pública estadual da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Michel Henrique (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/08/2025Incluir no Expediente
19/08/2025Constou no Expediente
19/08/2025Constou no Expediente
27/08/2025Despachada
27/08/2025Aguardando distribuição
22/04/2026Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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