Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2025
PLO 4818/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do sistema de fila prioritária virtual para atendimento de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras ou mobilidade reduzida nos órgãos públicos do estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2025Incluir no Expediente
- 19/08/2025Constou no Expediente
- 19/08/2025Constou no Expediente
- 27/08/2025Despachada
- 31/03/2026Aprovado
- 31/03/2026Sanção e ou Veto
- 23/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 4818 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4818 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026