Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2025
PLO 4813/2025
Ementa oficial
Assegura às crianças nascidas com doenças raras, nos hospitais e maternidades da rede pública e privada do Estado da Paraíba, o direito a leito separado das demais crianças, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2025Incluir no Expediente
- 19/08/2025Constou no Expediente
- 19/08/2025Constou no Expediente
- 27/08/2025Despachada
- 27/08/2025Aguardando distribuição
- 11/11/2025Aprovado
- 18/02/2026Despachada
- 18/02/2026Aguardando distribuição
- 10/03/2026Aprovado
- 10/03/2026Sanção e ou Veto
- 09/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 17/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4813 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4813 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026