Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2025
REQ 23216/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO a Senhora Emília Correia Lima, presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), no sentido de que considere a necessidade de construção de unidades habitacionais, através do Programa Parceiros da Habitação, no Município de Cabedelo/PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2025Incluir no Expediente
- 19/08/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 21/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 69 - Requerimento nº 23216 de 2025 em 1ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 23216 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026