Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/08/2025

PLO 4802/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção à livre manifestação artística e humorística no Estado da Paraíba, garante a vedação à censura prévia e estabelece limites para o exercício deste direito, nos termos da Constituição Federal.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 21/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/08/2025Incluir no Expediente
13/08/2025Constou no Expediente
13/08/2025Constou no Expediente
21/08/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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