Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/08/2025
PRE 464/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, da concessão de honrarias, homenagens, votos de aplauso ou moções de congratulação a influenciadores digitais e blogueiros que utilizem a imagem de crianças de forma a promover a adultização ou erotização, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2025Incluir no Expediente
- 13/08/2025Constou no Expediente
- 13/08/2025Constou no Expediente
- 14/08/2025Aguardando distribuição
- 03/09/2025Aprovado
- 22/10/2025Despachada
- 07/04/2026Aprovado
- 14/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 10/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Resolução nº 464 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Resolução nº 464 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026