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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/08/2025

PLO 4784/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no Estado da Paraíba

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/08/2025Incluir no Expediente
  2. 13/08/2025Constou no Expediente
  3. 13/08/2025Constou no Expediente
  4. 21/08/2025Despachada
  5. 17/06/2026Aprovado
  6. 18/06/2026Sanção e ou Veto
  7. 15/07/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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