Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/08/2025

PLO 4778/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares impositivas estaduais nos termos em que forem destinadas e estabelece sanção ao gestor municipal em caso de descumprimento.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 21/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/08/2025Incluir no Expediente
13/08/2025Constou no Expediente
13/08/2025Constou no Expediente
21/08/2025Despachada
21/08/2025Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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