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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/08/2025

PLO 4767/2025

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Ementa oficial

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, medidas de prevenção e combate à adultização e à sexualização de crianças e adolescentes no ambiente virtual, estabelece sanções administrativas, cria o Canal Estadual de Denúncias e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 04/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/08/2025Incluir no Expediente
  2. 12/08/2025Constou no Expediente
  3. 12/08/2025Constou no Expediente
  4. 21/08/2025Despachada
  5. 21/08/2025Aguardando distribuição
  6. 04/11/2025Pela reprovação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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