Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/08/2025

PLO 4764/2025

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Ementa oficial

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A LEI FELCA – DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Neto (Autor(a) principal)
Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/08/2025Incluir no Expediente
12/08/2025Constou no Expediente
12/08/2025Aprovado
14/08/2025Sanção e ou Veto
03/09/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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