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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/08/2025

PLC 50/2025

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Ementa oficial

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 20/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 08/08/2025Incluir no Expediente
  2. 12/08/2025Constou no Expediente
  3. 12/08/2025Aprovado
  4. 12/08/2025Aprovado
  5. 13/08/2025Sanção e ou Veto
  6. 20/08/2025Despachada

Votações desta proposta

  • 14/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2025
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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