Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2025

PLO 4755/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO MÉDICO VETERINÁRIO NOS PORTOS E AEROPORTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ASSEGURANDO O ACESSO E A SAÚDE DE ANIMAIS DE APOIO EMOCIONAL E SERVIÇO, E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NESTES LOCAIS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 21/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/08/2025Incluir no Expediente
12/08/2025Constou no Expediente
12/08/2025Constou no Expediente
21/08/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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