Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2025
PLO 4750/2025
Ementa oficial
Altera dispositivo da Lei nº 10.038, de 09 de Julho de 2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Estado da Paraíba, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2025Incluir no Expediente
- 12/08/2025Constou no Expediente
- 12/08/2025Constou no Expediente
- 21/08/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

