Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2025
VET 282/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 4.242/2025, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores das Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas no Estado da Paraiba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/08/2025Incluir no Expediente
- 12/08/2025Constou no Expediente
- 12/08/2025Constou no Expediente
- 13/08/2025Aguardando distribuição
- 07/04/2026Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026