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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2025

VET 279/2025

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Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.565/2025, de autoria do Deputado Gilbertinho, que "Institui, nо âmbito da Rede Estadual de Ensino da Paraíba, o Programa Paraíba CODE, com о objetivo de introduzir conteúdos de lógica de programação no Currículo do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio"

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto

Desde 07/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 07/08/2025Incluir no Expediente
  2. 12/08/2025Constou no Expediente
  3. 12/08/2025Constou no Expediente
  4. 13/08/2025Aguardando distribuição
  5. 07/04/2026Mantido o Veto
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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