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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2025

VET 277/2025

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Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 247/2023, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui, no âmbito do Estado da Paraiba, o Programa de Prevenção e Acompanhamento da Síndrome de Burnout em educadores do ensino infantil, básico, médio e superior das redes pública e privada".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto

Desde 17/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 07/08/2025Incluir no Expediente
  2. 12/08/2025Constou no Expediente
  3. 12/08/2025Constou no Expediente
  4. 13/08/2025Aguardando distribuição
  5. 17/03/2026Mantido o Veto
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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