Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2025

VET 275/2025

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.245/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante-atleta no Estado da Paraíba.".

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: Rejeitado

Desde 17/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

07/08/2025Incluir no Expediente
12/08/2025Constou no Expediente
12/08/2025Constou no Expediente
13/08/2025Aguardando distribuição
17/03/2026Rejeitado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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