Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2025
VET 274/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.859/2024, de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas e Promoção de Práticas Educativas, com ações de conscientização, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos no Estado da Paraiba, contando com a participação de policiais capacitados para ministrar aulas sobre a temática.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/08/2025Incluir no Expediente
- 12/08/2025Constou no Expediente
- 12/08/2025Constou no Expediente
- 13/08/2025Aguardando distribuição
- 17/03/2026Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026