Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2025
VET 270/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.578/2025, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Institui Diretrizes para Protocolos de Proteção, Segurança e Atendimento Humanizado às Mulheres nos Estádios, Arenas e Demais Equipamentos Esportivos localizados no Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/08/2025Incluir no Expediente
- 12/08/2025Constou no Expediente
- 12/08/2025Constou no Expediente
- 17/10/2025Mantido o Veto
- 22/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 23/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 270 de 2025 em 8ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 270 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026