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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/08/2025

VET 267/2025

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Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.490/2025, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Altera dispositivos da Lei Estadual n°9.577. de 07 de dezembro de 2011.".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 02/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 01/08/2025Incluir no Expediente
  2. 06/08/2025Constou no Expediente
  3. 06/08/2025Constou no Expediente
  4. 01/10/2025Mantido o Veto
  5. 02/10/2025Despachada

Votações desta proposta

  • 06/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 267 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 267 de 2025
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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