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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/07/2025

REQ 22915/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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REQUEIRO, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Aplauso” ao Promotor de Justiça, Dr. Leonardo Quintans Coutinho, membro do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), pela expressiva votação obtida na eleição da lista tríplice destinada à escolha e nomeação do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025/2027, na qual recebeu 205 votos, equivalentes a 93,2% dos 220 membros votantes, resultado que evidencia o reconhecimento e a confiança depositados em sua trajetória, competência e liderança. REQUEIRO, ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Excelentíssimo Promotor de Justiça, Dr. Leonardo Quintans Coutinho, por meio de seu endereço funcional.

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Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 07/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 31/07/2025Incluir no Expediente
  2. 07/08/2025Aprovado
  • 07/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 471 - Requerimento nº 22915 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 22915 de 2025
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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