REQ 22914/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em nome da Mesa Diretora e de todos os parlamentares do Poder Legislativo Estadual, REQUER, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1578/2012), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “VOTOS DE APLAUSO” ao Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), pela condução democrática, transparente e exemplar da eleição da lista tríplice destinada à escolha e nomeação do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025/2027, tendo sido eleitos para compor a lista tríplice Dr. Leonardo Quintans Coutinho, Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega e Dr. Aristóteles de Santana Ferreira. REQUEIRO, ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio Hortêncio Rocha Neto, por meio de seu endereço funcional.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/07/2025Incluir no Expediente
- 07/08/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 07/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 470 - Requerimento nº 22914 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 22914 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026