REQ 22909/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fulcro no artigo 117, XVII, seja apreciado o presente requerimento de PROVIDÊNCIAS à Bancada Federal da Paraíba (deputados e senadores) para que atuem junto ao Poder Executivo federal visando revogar o chamado “pacote pró-China”, que reduz tributos de importação sobre autopeças sem similar nacional e sobre veículos CKD/SKD, medida que ameaça a indústria automotiva instalada no país e milhares de postos de trabalho.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/07/2025Incluir no Expediente
- 07/08/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 07/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 466 - Requerimento nº 22909 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 22909 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026