Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/07/2025
PLO 4714/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% nas alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis registrados em nome de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, formalizadas a partir de 2025, no Estado da Paraíba, mediante recolhimento de ICMS, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/07/2025Incluir no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 13/08/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

