Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/07/2025
VET 260/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Lei nº 3.333/2024, de autoria do Deputado Michel Henrique, que “Institui a Campanha Permanente de Conscientização Fiscal e Tributária, no âmbito do Estado da Paraíba.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/07/2025Incluir no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 30/10/2025Rejeitado
- 31/10/2025Despachada
- 06/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 30/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 260 de 2025 em 9ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 260 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026