Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/07/2025
VET 257/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.594/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Estado da Paraíba”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/07/2025Incluir no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 07/08/2025Aguardando distribuição
- 11/11/2025REJEITADO
- 26/05/2026Rejeitado
- 27/05/2026Despachada
- 03/06/2026Despachada
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 257 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 257 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026