Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/07/2025
VET 256/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.400/2023, de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Dispõe sobre a Campanha Educativa Permanente acerca da Educação Financeira para Pessoa Idosa no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/07/2025Incluir no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 21/10/2025Mantido o Veto
- 22/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 256 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 256 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026