Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/07/2025
VET 255/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.606/2025, de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/07/2025Incluir no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 09/12/2025Mantido o Veto
- 10/12/2025Despachada
- 27/02/2026Despachada
- 09/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 255 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 255 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026