Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/07/2025

VET 249/2025

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.432/2023, de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que “Dispõе sobre a estadualização do trecho da Rodovia Municipal que liga o Município de Olho D'Água ao Município de Jurú.".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto

Desde 04/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/07/2025Incluir no Expediente
06/08/2025Constou no Expediente
06/08/2025Constou no Expediente
07/08/2025Aguardando distribuição
04/11/2025Mantido o Veto

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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