Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/07/2025
VET 248/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.335/2023, de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema: Paraíba Filmes.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/07/2025Incluir no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 30/09/2025Mantido o Veto
- 02/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 248 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 248 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026