Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/07/2025

PLO 4693/2025

Ementa oficial

Estabelece diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial no Estado da Paraíba, com foco na educação, capacitação digital, fomento à inovação e garantia de direitos dos cidadãos.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/07/2025Incluir no Expediente
06/08/2025Constou no Expediente
06/08/2025Constou no Expediente
13/08/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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