Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/07/2025
PLO 4688/2025
Ementa oficial
Garante prioridade na transferência, matrícula, ou rematrícula, em instituições de ensino da rede estadual, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes, dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2025Incluir no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 13/08/2025Despachada
- 13/08/2025Aguardando distribuição
- 17/03/2026Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

