Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/07/2025
PLO 4681/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.544, de 6 de março de 2025, que equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2025Incluir no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 13/08/2025Despachada
- 13/08/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Aprovado
- 22/04/2026Sanção e ou Veto
- 15/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 23/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 4681 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4681 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026