Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/06/2025

AUT 1418/2025

Ementa oficial

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 13.000/2023, de 19 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte do estado da Paraíba oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica, para regulamentar o fluxo e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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