Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/06/2025
AUT 1335/2025
Ementa oficial
Altera, revoga e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012 e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

