Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/06/2025
VET 247/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.587/2025, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Reconhece como patrimônio Artístico, Cultural e Turístico do Estado da Paraíba o Casario Colonial do município de São João do Cariri, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2025Incluir no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 10/09/2025Mantido o Veto
- 11/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 15/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 247 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 247 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

