Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/06/2025
VET 244/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.188/2025, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui o Programa Estadual De Combate a Furtos e Roubos em Escolas Públicas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2025Incluir no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 07/08/2025Aguardando distribuição
- 04/11/2025Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

