Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/06/2025

PRE 452/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre as atividades de competência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba no cumprimento do art. 3º, §1º, da Lei 13.265, de 27 de maio de 2024.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 26/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/06/2025Aprovado
26/06/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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