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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/06/2025

PLO 4653/2025

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Ementa oficial

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES CONTRA VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/06/2025Incluir no Expediente
  2. 06/08/2025Constou no Expediente
  3. 06/08/2025Constou no Expediente
  4. 13/08/2025Despachada
  5. 13/08/2025Aguardando distribuição
  6. 03/09/2025Aprovado
  7. 09/09/2025Aprovado
  8. 12/09/2025Sanção e ou Veto
  9. 03/10/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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