Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/06/2025

PLO 4647/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receber contratos de adesão e demais documentos essenciais em formato acessível, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/06/2025Incluir no Expediente
06/08/2025Constou no Expediente
06/08/2025Constou no Expediente
13/08/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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