Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/06/2025
VET 241/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.063/2025, de autoria da Deputada Dra. Jane Panta, que "Institui o Programa Estadual de atenção e inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas Empresas Paraibanas."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2025Incluir no Expediente
- 18/06/2025Constou no Expediente
- 18/06/2025Constou no Expediente
- 19/06/2025Aguardando distribuição
- 04/11/2025Mantido o Veto
- 07/04/2026Rejeitado
- 09/04/2026Despachada
- 14/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 10/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 241 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 241 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026