Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/06/2025

AUT 1358/2025

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.248, de 15 de março de 2022, que “Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/10/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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