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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/06/2025

REQ 22411/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, para que este órgão proceda à apuração dos fatos relacionados à viagem oficial realizada pelo Prefeito do Município de João Pessoa, Senhor Cícero Lucena, ao Estado de Israel, notadamente para que sejam esclarecidos os reais interesses públicos que motivaram tal deslocamento, os custos envolvidos, os integrantes da comitiva, a fonte de custeio e se foram observados os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia

Desde 18/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 17/06/2025Incluir no Expediente
  2. 18/06/2025Destacado para proxima Ordem do Dia
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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