Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/06/2025
RSE 261/2025
Ementa oficial
Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidentes da Assembleia Legislativa a convocação da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o propósito de discutir o Projeto de Lei nº 2479/2025 da Câmara Federal, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e moto taxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
Desde 18/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2025Incluir no Expediente
- 18/06/2025Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
- 18/06/2025Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
Votações desta proposta
- 07/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento de Sessão Especial nº 261 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento de Sessão Especial nº 261 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026