Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/06/2025

AUT 1354/2025

Ementa oficial

Autoriza a concessão de transferência de recursos financeiros já consignados à Defensoria Pública da Paraíba, na Lei Estadual nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025, ao CONDEGE, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

18/11/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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