Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/06/2025

AUT 1350/2025

Ementa oficial

Dá nova redação ao Anexo II e insere Anexo VI na Lei nº 12.792, de 02 de outubro de 2023, para estabelecer as atribuições dos cargos comissionados da estrutura da Secretaria de Estado da Educação.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

18/11/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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