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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/06/2025

PLO 4598/2025

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Ementa oficial

Institui o Programa Estadual “Moradia Cidadã” para destinação de imóveis públicos e sociais à moradia provisória e assistida de pessoas em situação de rua, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 07/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/06/2025Incluir no Expediente
  2. 17/06/2025Constou no Expediente
  3. 17/06/2025Constou no Expediente
  4. 07/08/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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