REQ 22226/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, o encaminhamento de expediente ao Prefeito do Município de São José de Piranhas, Senhor Bal Lins, solicitando seu empenho no cumprimento e fiscalização da Lei Nº 13.325/2024 - “PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A GUARDA, O TRANSPORTE E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2025Incluir no Expediente
- 17/06/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 174 - Requerimento nº 22226 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 22226 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026