Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2025
PLO 4574/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação imediata dos profissionais de saúde às autoridades policiais, os casos de suspeita de envenenamento em atendimento nos estabelecimentos de saúde no Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2025Incluir no Expediente
- 17/06/2025Constou no Expediente
- 17/06/2025Constou no Expediente
- 07/08/2025Despachada
- 07/08/2025Aguardando distribuição
- 05/05/2026Aprovado
- 13/05/2026Aprovado
- 14/05/2026Sanção e ou Veto
- 27/10/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 4574 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4574 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026