Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2025

PLO 4572/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre o protocolo interinstitucional para renovação de medidas protetivas de urgência para proteção à mulher em situação de violência no Estado da Paraíba, e determina outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Francisca Motta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/06/2025Incluir no Expediente
17/06/2025Constou no Expediente
17/06/2025Constou no Expediente
07/08/2025Despachada
07/08/2025Aguardando distribuição
05/05/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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